O Caso da Não-Justiça conheceu momento especial com a detenção, no final da tarde deste sábado, 20, na cidade da Praia, do advogado Amadeu Oliveira. O caso está suscitar fortes comentários entre cidadãos, com alguns a declararem revoltados com esta situação e a solidarizarem-se com o jurista detido.
Diante dos protestos que circulam sobretudo nas redes sociais, ninguém sabe o que poderá surgir proximamente em termos de movimentos sociais que apoiam Amadeu Oliveira e protestam por uma justiça mais digna no Estado de Direito Democrático que é Cabo Verde.
O salutar, como aconselham analistas atentos, é que tudo seja feito com base na lei e de forma pacífica, mesmo exercendo criticas sobre o funcionamento do poder judicial em Cabo Verde.
O advogado Amadeu Oliveira, o protagonista da tese « A Não Justiça» em Cabo Verde, foi detido, na porta da sua residência em Achada de Santo António-Praia, no final da tarde deste sábado,20, pela Polícia Nacional. Consta que foi conduzido à nova Esquadra da PN na Prainha, onde permanecerá até segunda-feira,23, altura em que o Tribunal da Praia começará o seu julgamento.
A informação foi confirmada à Inforpress por uma fonte policial que, entretanto, não avançou o âmbito da detenção. O advogado é acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, a quem vem apelidando de “gatunos, falsificadores e aldrabãozecos”.
Conforme noticiou a imprensa nacional, em finais de Janeiro teria sido emitido um mandado de captura e detenção de Amadeu Oliveira, que tinha recusado comparecer nos dias 6, 7 e 8 de Janeiro ao julgamento pelos 14 crimes de ofensa contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
Outras informações vindas a público também davam , segundo a Inforpress, conta que perante a não comparência do arguido, o tribunal optou por um novo julgamento, marcando uma nova audiência para ter início no dia 23 de Fevereiro – por isso foi detido, este sábado,20, na Praia.
Nova queixa-crime contra Magistradas
No dia 03 de Fevereiro o advogado disse, em declarações à RCV, que ainda não tinha decidido que ia ou não comparecer, por considerar que 4º juízo-crime do Tribunal da Praia, encarregue do seu julgamento é incompetente para o julgar nesse processo em que é acusado de 14 crimes de ofensa contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
Por isso, apresentou, esta sexta-feira, 19, uma queixa neste sentido junto da Procuradoria-Geral da República. Segundo o Auto de Processo Ordinário Crime No 58 /2018-2019 a que este jornal teve acesso, a queixa/denuncia crime é contra duas magistradas judiciais: «i. Dra. Zara Fonseca Lima Luz, Magistrada Judicial colocada no Tribunal de Relação de Sotavento; ii. Dra. Ivanilda Mascarenhas Varela, Magistrada Judicial colocada no 4º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia».
Conforme a mesma fonte, em causa estão Prevaricação de Magistrado (Artigo 328º do CP), e Inserção de Falsidades em Processos (Artigo 234º do CP).
Líder da UCID grava vídeo da detenção de Amadeu Oliveira e diz que “sistema tem medo da verdade”
Entretanto, o presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), que é também deputado nacional e testemunha na recente queixa que Oliveira presentou ao Ministério Público, mostrou-se hoje “indignado” com a detenção do advogado, afirmando que “o sistema tem medo da verdade”.
Em declarações à Inforpress, António Monteiro disse ter testemunhado a detenção do advogado que considerou ser o “herói da luta pela justiça em Cabo Verde”.
“Eu testemunhei a sua detenção porque estava na reunião da Comissão Política, saí para rua e consegui fazer um vídeo. Para mim, enquanto político e cidadão, isso significa que aqueles que lutam pela justiça e por um Cabo Verde melhor sempre são marcados”.
Para António Monteiro, a detenção de Amadeu Oliveira mostra que “o sistema infelizmente tem medo da verdade”.
Isto porque, sustentou, “ao invés de procurar trazer à tona as denúncias feitas” por este cidadão o sistema “prefere calar, através de um mandado de detenção, aquele que tem sido o herói da luta pela justiça” em Cabo Verde.
“Não é aceitável num país livre e democrático quando um cidadão justifica a sua ausência num julgamento anterior e a juíza manda detê-lo como se de um criminoso perigoso se tratasse”, argumentou.
O presidente da UCID diz-se “indignado” porque, em 2019, aquando do debate sobre a situação da justiça em Cabo Verde, questionou no parlamento as denúncias feitas por Amadeu Oliveira.
Mas, ajuntou, “ao invés de se constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar se Amadeu Oliveira tem razão ou não, quer para credibilizar a justiça, quer para corrigir possíveis erros que são apontados, nada se fez”, conclui Monteiro, citado pela Inforpress. Vamos aguardar os próximos desenvolvimentos do caso. Foto: Inforpress
Fonte: https://www.asemana.publ.cv/?Caso-Nao-Justica-Advogado-Amadeu-Oliveira&ak=1
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